- Tipo
- Decreto
- Número
- 2205/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2205/2020
ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL.