- Tipo
- Decreto
- Número
- 2191/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2191/2020
ESTENDE A QUARENTENA POR MAIS QUINZE (15) DIAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.