- Tipo
- Decreto
- Número
- 2195/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2195/2020
PRORROGA ATÉ DIA 10 DE MAIO DE 2020 A SUSPENÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.