Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1436/2022
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1435/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1434/2022
DISPÕE DE ABERTURA NA L.D.O E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1431/2022
A DIVULGAÇÃO EM SEU SÍTIO NA INTERNET DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO RECEBIDOS POR OCUPANTE DE CARGO, FUNÇÃO E EMPREGO PÚBLICO, INCLUINDO AUXÍLIOS, AJUDAS DE CUSTO, GRATIFICAÇÕES E QUAISQUER VANTAGENS PECUNIÁRIAS, BEM COMO PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA.
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Lei Ordinária nº 1433/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1432/2022
INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADA A AÇÕES EDUCATIVAS PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
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Lei Ordinária nº 1430/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1429/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1428/2022
DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1427/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A DOAR BENS MÓVEIS QUE DESCREVE, SEM ENCARGOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1426/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS/SP, PARA OS FINS DESCRITO NO ART. 1º DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1425/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1424/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1423/2022
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
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Lei Ordinária nº 1422/2022
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO INCISO "B" DO ART. 3º DA LEI Nº 1415, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Lei Ordinária nº 1421/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1420/2022
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1419/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1418/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1417/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.