Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1476/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1475/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1474/2023
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL À S.A.C.R.A.- SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DA REGIÃO DA ALTA ARARAQUARENSE USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1473/2022
DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1472/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Ordinária nº 1471/2022
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 3° E SEU ITEM II, COM ACRÉSCIMO DA LETRA "D" DA LEI N° 1441, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS-COMBEA E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAI-FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1470/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1469/2022
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1468/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1467/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1466/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1465/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1464/2022
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE NOVO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL PARA MANUTENÇÃO DO 302° CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1463/2022
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE LUIZ SILVÉRIO QUADRELI O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, SITUADO À RUA JOÃO CAINELI, Nº 2134, CENTRO, NESTA CIDADE DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1462/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1461/2022
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADAS "C" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1460/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1459/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1458/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1457/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.