Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 30/2003
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 29/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 28/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 75, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 27/2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 75, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, REFORMULAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 26/2002
CRIA REFERÊNCIAS E PADRÕES DE VENCIMENTOS JUNTO Á TABELA DE ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PADRÃO DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE. CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 25/2002
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 24/2002
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 23/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 22/2002
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO JUNTO AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 21/2002
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO JUNTO AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 20/2002
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 19/2001
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 18/2001
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 17/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 16/2001
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 15/2001
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 14/2001
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 13/2001
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 12/2001
CRIA REFERÊNCIAS E PADRÕES DE VENCIMENTOS JUNTO Á TABELA DE ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PADRÃO DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE. CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 11/2000
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS