Lei Complementar nº 29/2003

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Lei Complementar
Número
29/2003
Publicação
Situação
Vigente
Ver PDF (abre em nova aba) Baixar PDF

Texto da norma

O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.