Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

Ano

Pesquisar Limpar filtros

3.180 normas encontradas

• Decreto · 22/10/1979 Vigente Decreto nº 17/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 05/10/1979 Vigente Decreto nº 16/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/10/1979 Vigente Decreto nº 15/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/09/1979 Vigente Decreto nº 14/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 29/08/1979 Vigente Decreto nº 13/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/08/1979 Vigente Decreto nº 12/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/07/1979 Vigente Decreto nº 11/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 13/06/1979 Vigente Decreto nº 10/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/05/1979 Vigente Decreto nº 9/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/05/1979 Vigente Decreto nº 8/1979

  REGULAMENTA O ARTIGO 309 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/72 DE 10 DE JANEIRO DE 1972, REFERENTE LIGAÇÃO A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 12/04/1979 Vigente Decreto nº 7/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 09/04/1979 Vigente Decreto nº 6/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/03/1979 Vigente Decreto nº 5/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 13/03/1979 Vigente Decreto nº 4/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/02/1979 Vigente Decreto nº 3/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 15/02/1979 Vigente Decreto nº 2/1979

  DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO POR HECTARE DE IMOVEL RURAL PELA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESTE MUNICÍPI

• Decreto · 15/02/1979 Vigente Decreto nº 1/1979

  DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR VENAL, DE IMOVEIS URBANOS

• Decreto · 28/12/1978 Vigente Decreto nº 31/1978

  DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO NOMINAL DA OBRIGAÇÃO REAJUSTAVEL DO TESOURO NACIONAL

• Decreto · 28/12/1978 Vigente Decreto nº 30/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/12/1978 Vigente Decreto nº 29/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR