- Tipo
- Decreto
- Número
- 31/1978
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 31/1978
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO NOMINAL DA OBRIGAÇÃO REAJUSTAVEL DO TESOURO NACIONAL