Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 08/08/1980 Vigente Decreto nº 14/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 05/08/1980 Vigente Decreto nº 13/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 28/07/1980 Vigente Decreto nº 12/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/06/1980 Vigente Decreto nº 11/1980

  DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE JULHO DE 1980, O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS

• Decreto · 30/06/1980 Vigente Decreto nº 10/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/06/1980 Vigente Decreto nº 9/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/06/1980 Vigente Decreto nº 8/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/06/1980 Vigente Decreto nº 7/1980

  DISPÕE DE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 02/06/1980 Vigente Decreto nº 6/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/04/1980 Vigente Decreto nº 5/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/04/1980 Vigente Decreto nº 4/1980

  DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO POR HECTARE DE IMOVEL RURAL DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADA DE RODAGEM DESTE MUNICÍPIO

• Decreto · 15/04/1980 Vigente Decreto nº 3/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 05/03/1980 Vigente Decreto nº 2/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/02/1980 Vigente Decreto nº 1/1980

  DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALOR VENAL, DE IMÓVEIS URBANOS

• Decreto · 26/12/1979 Vigente Decreto nº 23/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/12/1979 Vigente Decreto nº 22/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/12/1979 Vigente Decreto nº 21/1979

  DISPÕE SOBRE REAJUSTE A CORREÇÃO MONETÁRIA DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO NOMINAL DA OBRIGAÇÃO REAJUSTAVEL DO TESOURO NACIONAL

• Decreto · 18/12/1979 Vigente Decreto nº 20/1979

  DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS

• Decreto · 27/11/1979 Vigente Decreto nº 19/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 19/11/1979 Vigente Decreto nº 18/1979

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR