- Tipo
- Decreto
- Número
- 21/1979
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 21/1979
DISPÕE SOBRE REAJUSTE A CORREÇÃO MONETÁRIA DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, TENDO POR BASE A VARIAÇÃO NOMINAL DA OBRIGAÇÃO REAJUSTAVEL DO TESOURO NACIONAL