Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 31/03/1992 Vigente Decreto nº 209/1992

  O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM.

• Decreto · 30/03/1992 Vigente Decreto nº 208/1992

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

• Decreto · 30/03/1992 Vigente Decreto nº 207/1992

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

• Decreto · 18/03/1992 Vigente Decreto nº 206/1992

  DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DA MUNICIPALIDADE, NO DIA 20/03/1992

• Decreto · 02/03/1992 Vigente Decreto nº 204/1992

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR .

• Decreto · 28/02/1992 Vigente Decreto nº 203/1992

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .

• Decreto · 31/01/1992 Vigente Decreto nº 202/1992

  FIXA NOVA TARIFÀRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIA.

• Decreto · 31/01/1992 Vigente Decreto nº 201/1992

  DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL PARA OS IMÓVEIS VENAL PARA OS IMÓVEIS RURAIS .

• Decreto · 31/01/1992 Vigente Decreto nº 200/1992

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM.

• Decreto · 31/12/1991 Vigente Decreto nº 199/1991

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

• Decreto · 30/12/1991 Vigente Decreto nº 198/1991

  DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO, DE QUE TRATA A TABELA DO DECRETO Nº 175 DE 01/04/1991,PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO

• Decreto · 30/12/1991 Vigente Decreto nº 197/1991

  DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU DE QUE TRATA O DECRETO Nº176, DE 01/04/1991.

• Decreto · 01/12/1991 Vigente Decreto nº 196/1991

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR.

• Decreto · 01/11/1991 Vigente Decreto nº 195/1991

  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 31/10/1991 Vigente Decreto nº 194/1991

  DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº150 DE 04/06/1990.

• Decreto · 30/10/1991 Vigente Decreto nº 193/1991

  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

• Decreto · 24/10/1991 Vigente Decreto nº 192/1991

  PONTO FACULTATIVO

• Decreto · 01/10/1991 Vigente Decreto nº 191/1991

  FIXA NOVA TABELA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.

• Decreto · 01/10/1991 Vigente Decreto nº 190/1991

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/09/1991 Vigente Decreto nº 189/1991

  DISPÕE DE PERMISSÃO DE USO DA PADARIA MUNICIPAL