- Tipo
- Decreto
- Número
- 198/1991
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 198/1991
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO, DE QUE TRATA A TABELA DO DECRETO Nº 175 DE 01/04/1991,PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO