Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
3.180 normas encontradas
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Decreto nº 2411/2022
DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDOR MUNICIPAL.
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Decreto nº 2410/2022
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA.
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Decreto nº 2409/2022
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Decreto nº 2408/2022
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
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Decreto nº 2407/2022
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Decreto nº 2406/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2405/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2404/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2403/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2402/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2401/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2400/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2399/2022
DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORA MUNICIPAL.
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Decreto nº 2398/2022
DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORA MUNICIPAL.
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Decreto nº 2397/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2396/2022
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS ABAIXO MENCIONADOS.
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Decreto nº 2395/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2394/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2393/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2392/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.