Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 12/1979
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 11/1979
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1979
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DESTA CIDADE.
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Lei Ordinária nº 9/1979
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 8/1979
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária nº 7/1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 6/1979
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 5/1979
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 4/1979
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3/1979
DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE CURSO MUNICIPAL DE CORTE E COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 2/1979
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "SUBVENÇÕES E CONTRIBIÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1/1979
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS REFERÊNCIAS TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 27/1978
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
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Lei Ordinária nº 26/1978
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1979 Á 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 25/1978
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 24/1978
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 20 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977.
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Lei Ordinária nº 23/1978
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 22/1978
AUTORIZA ESTE MUNICÍPIO A RECEBER DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL AQUI SITUADO
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Lei Ordinária nº 21/1978
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 20/1978
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.