- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 26/1978
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 26/1978
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1979 Á 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.