Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 6/1981
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE QUADRA NESTA CIDADE
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Lei Ordinária nº 5/1981
DISPÕE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS EM IMÓVEIS DESTA CIDADE E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4/1981
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
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Lei Ordinária nº 3/1981
DISPÕE DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 2/1981
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1/1981
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
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Lei Ordinária nº 30/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
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Lei Ordinária nº 29/1980
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 28/1980
ALTERA A TABELA Nº X, ANEXA A LEI Nº 01/72
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Lei Ordinária nº 27/1980
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
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Lei Ordinária nº 26/1980
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 25/1980
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 24/1980
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 23/1980
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA GERAL E ADAPTAÇÕES DO MATADOURO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 22/1980
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NESTA CIDADE E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 06/80.
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Lei Ordinária nº 20/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURISTICAS
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Lei Ordinária nº 19/1980
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 18/1980
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO Á IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS
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Lei Ordinária nº 17/1980
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO, Á PRÉDIOS QUE VIEREM A SER CONSTRUIDOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 16/1980
AUTORIZA A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO Á COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE MERIDIANO.