Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 20/1982
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 19/1982
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 18/1982
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 17/1982
ANTECIPA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 16/1982
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 15/1982
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS, USADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATENDER TRANSPORTE DE ALUNOS DE POVOADOS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 14/1982
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 13/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
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Lei Ordinária nº 12/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS
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Lei Ordinária nº 11/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SERCRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.
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Lei Ordinária nº 10/1982
CRIA CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 9/1982
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
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Lei Ordinária nº 8/1982
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7/1982
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 6/1982
REAJUSTA A TARIFA DO SERVIÇO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 5/1982
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4/1982
AUTORIZA A CANCELAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE CASA DO ALBERGADO COM SEDE EM FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3/1982
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER LOTEAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária nº 2/1982
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAIDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., ATÉ O MONTANTE DE C$5.000.000,00 - (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA PAVIMENTAÇÃO , GUIAS, SARJETAS, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIÇOS CORRELATOS.
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Lei Ordinária nº 1/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.O.P. - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.