Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 24/1984
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAL, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÕES DAS LEIS DE TRABALHO.
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Lei Ordinária nº 23/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 22/1984
AUTORIZA A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UM (1) VEÍCULO, TIPO AMBULÂNCIA, NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 21/1984
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS RURAIS.
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Lei Ordinária nº 20/1984
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 19/1984
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 18/1984
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 17/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 16/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 15/1984
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 09/84
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Lei Ordinária nº 14/1984
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 13/1984
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 12/1984
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 11/1984
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO "CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 8/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR "CONVÊNIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7/1984
CRIA UM CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS JUNTO AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 6/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 5/1984
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS LOCATIVAS, A FIRMA DERALDO DE AMORIM BONFIM, ESTABELECIDA EM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.