Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 44/1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
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Lei Ordinária nº 43/1985
AUTOIRIZA A AQUISIÇÃO DE UMA IMAGEM DO CRISTO REDENTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 42/1985
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.
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Lei Ordinária nº 41/1985
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUINICPAL, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 40/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 39/1985
AUTORIZA ESTE MUNICÍPIO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL AQUI SITUADO BEM COMO, PERMUTÁ -LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 38/1985
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA LEI 29/85.
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Lei Ordinária nº 37/1985
AUTORIZA A CONCESSÃO DE "SUBVENÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 36/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 35/1985
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 34/1985
AUTORIZA A CELEBRAR A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 33/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 32/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 31/1985
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 30/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 29/1985
AUITORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 28/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 27/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 26/1985
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO DE PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE OBRAS DE ARTES
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Lei Ordinária nº 25/1985
AUTORIZA A REFORMA DO PRÉDIO DO ARMAZÉM GERAL DA FEPASA, CEDIDO AO MUNICÍPIO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS