Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 18/1986
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 17/1986
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉSDA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEMAENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 16/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVINIÊNCIA DE FUNDAÇÃO EDUCAR, PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS MUNICIPAL DE DUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR E BÁSICA DA SECRETARIA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAU - SEPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 15/1986
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAL, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO
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Lei Ordinária nº 14/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/86, NOVA, DIRETAMENTE DA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, PRODUTORA DO REFERIDO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 13/1986
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 12/1986
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE UM TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 11/1986
AUTORIZA A CONCESSÃO DE "SUBVENÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1986
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9/1986
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 007/86.
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Lei Ordinária nº 8/1986
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAL, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 7/1986
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 6/1986
AUTORIZA ESTE MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO, TERRENO SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO PERÍMETRO UBANO DESTA CIDADE, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
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Lei Ordinária nº 5/1986
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4/1986
CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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Lei Ordinária nº 3/1986
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 2/1986
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR "TERMO ADITIVO" AO CONVÊNIO FIRMADO EM 10/101985, COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 46/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 45/1985
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.