Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 58/1987
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 57/1987
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 56/1987
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 55/1987
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 54/1987
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 34, DE 04/03/87, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 43, DE 01/06/87.
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Lei Ordinária nº 53/1987
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A (A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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Lei Ordinária nº 52/1987
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
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Lei Ordinária nº 51/1987
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 50/1987
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 49/1987
DISPÕE DE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 48/1987
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA REFORMA E OUTROS MELHORAMENTOS DE "NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL", LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 47/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 46/1987
DISPÕE DE ALTERAÇÃO EM DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADE
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Lei Ordinária nº 45/1987
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 44/1987
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 43/1987
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 34, DE 04 DE MARÇO DE 1987.
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Lei Ordinária nº 42/1987
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 23/86.
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Lei Ordinária nº 41/1987
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, ÁS SUAS EXPENSAS, PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA CONTÍGUA AO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 40/1987
AUTORIZA A SUBVENCIONAR A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDÓPOLIS, COM SEDE EM FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 39/1987
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.