Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1598/2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.800,00 PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1597/2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 1596/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1595/2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.199,26 PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1594/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 1593/2024
APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP.
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Lei Ordinária nº 1591/2024
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.348,16 PARA INCREMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1592/2024
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.348,16 PARA INCREMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1590/2024
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1589/2024
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1588/2024
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.000,00, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, VIAS PÚBLICAS, AGRICULTURA, ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL, ESPORTE, LAZER E TURISMO E MEIO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1587/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.974,15 PARA INCREMETAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Lei Ordinária nº 1586/2024
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 884.413,07, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1585/2024
INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1584/2024
DEFINE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP.
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Lei Ordinária nº 1583/2024
ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E V DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1582/2024
ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1581/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1580/2024
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS) PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 1579/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MTL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.