Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 636/2004
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 635/2004
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS PARA CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM PAGAMENTO DO IPTU Á VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 634/2004
DISPÕE DE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 543, DE 30/04/2001.
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Lei Ordinária nº 633/2004
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, UTILIZAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 632/2004
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 631/2004
ESTABELECE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 630/2004
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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Lei Ordinária nº 629/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 628/2003
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 29/11/2002.
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Lei Ordinária nº 627/2003
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 10/01/2003.
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Lei Ordinária nº 599/2003
DISPÕE DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 626/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 625/2003
DISPÕE SOBRE REVISÃO, A PARTIR DE 2004, DOS VALORES DO CADASTRO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 624/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 01/72, DE 10/01/1972.
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Lei Ordinária nº 623/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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Lei Ordinária nº 622/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS: ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 621/2003
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - FEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 620/2003
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO "GURI" DE ACORDO COM O DECRETO Nº 48.065, DE 04/09/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 619/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 618/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.