Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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2.296 normas encontradas

• Lei Ordinária · 31/05/2005 Vigente Lei Ordinária nº 676/2005

  DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 31/05/2005 Vigente Lei Ordinária nº 675/2005

  DISPÕE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 31/05/2005 Vigente Lei Ordinária nº 674/2005

  AUTORIZA O RECEBIMENTO POR DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/05/2005 Vigente Lei Ordinária nº 673/2005

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MERIDIANO COM MAIS RECURSOS FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/05/2005 Vigente Lei Ordinária nº 672/2005

  ESTABELECE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/05/2005 Vigente Lei Ordinária nº 671/2005

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 31/03/2005 Vigente Lei Ordinária nº 670/2005

  DISPÕE DE DENOMINAÇÃO EM RUAS E PRÓPRIO MUNICIPAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 28/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 669/2005

  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL.

• Lei Ordinária · 28/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 668/2005

  DISPÕE DE CELBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 28/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 667/2005

  DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UTILIZAR TELEFONE CELULAR DE SUA PROPRIEDADE CUSTEADO PELO ERÁRIO DO MUNICÍPIO, QUANDO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

• Lei Ordinária · 21/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 666/2005

  DISPÕE DE FORNECIMENTO DE COMBSUTÍVEL PARA VEÍCULO PARTICULAR DE PROPRIEDADE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 21/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 665/2005

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DEMERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 21/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 664/2005

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 21/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 663/2005

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 21/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 662/2005

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 21/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 661/2005

  DISPÕE DE ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE

• Lei Ordinária · 21/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 660/2005

  AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 21/02/2005 Vigente Lei Ordinária nº 659/2005

  AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A FILIAR - SE A AMA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ARARAQUARENSE E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES POR ELA DESENVOLVIDAS, EFETUAR A CONTRIBUIÇÃO MENSAL ESTABELECIDA NAS NORMAS ESTATUTÁRIAS DA ENTIDADE

• Lei Ordinária · 28/12/2004 Vigente Lei Ordinária nº 658/2004

  DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 28/12/2004 Vigente Lei Ordinária nº 657/2004

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.