Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 696/2005
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 695/2005
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 694/2005
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ ORTEGA" O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 693/2005
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A.
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Lei Ordinária nº 692/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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Lei Ordinária nº 691/2005
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 690/2005
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 689/2005
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 688/2005
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 687/2005
DISPÕE DE ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária nº 686/2005
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
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Lei Ordinária nº 685/2005
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 684/2005
AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DÉBITO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 683/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEIDANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 682/2005
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 681/2005
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 680/2005
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL TENDO COMO OBJETIVO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO DA 302ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 679/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 678/2005
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA/SP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 677/2005
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.