Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 716/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 715/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 714/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 713/2006
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 700 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 712/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 711/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 710/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 709/2006
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SUA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 44.962, DE 14/06/2000, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - PEMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 708/2006
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 707/2006
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 706/2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 705/2006
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ITAQUARENSE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 704/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 703/2006
DISPÕE DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 702/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 701/2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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Lei Ordinária nº 700/2006
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 699/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS: ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 698/2005
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 697/2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REEMBOLSAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ENCARGOS FINANCEIROS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS