Legislação municipal

Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.

3.180 normas encontradas

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1566/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1565/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1564/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1563/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1562/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1561/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1560/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1559/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1558/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1557/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1556/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1555/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1554/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1553/2012

    REMANNEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1552/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1551/2012

    DISPÕE DE CRIAÇÃO DOS GRUPOS DIRETOR E O DE SUSTENTAÇÃO PARA INSTITUIREM O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1550/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1549/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1548/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1547/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012