Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 736/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Lei Ordinária nº 735/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
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Lei Ordinária nº 734/2007
DISPÕE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NA LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 733/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 732/2007
DISPÕE DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 731/2007
DISPÕE DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 730/2007
DISPÕE DE DOAÇÃO DE MATERIAIS SUCATADOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 729/2007
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 728/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 727/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 726/2006
DISPÕE DE ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 704, DE 29/05/2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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Lei Ordinária nº 725/2006
DISPÕE DE ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 690, DE 31/11/2005, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009.
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Lei Ordinária nº 724/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 723/2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO URBANO PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 722/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 721/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 720/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 719/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 718/2006
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 717/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2007