Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 27/05/2013 Vigente Decreto nº 1645/2013

  REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 27/05/2013 Vigente Decreto nº 1644/2013

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA ABAIXO MENCIONADO

• Decreto · 16/05/2013 Vigente Decreto nº 1643/2013

  DISPÕE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 990, DE 08 DE MAIO DE 2013

• Decreto · 16/05/2013 Vigente Decreto nº 1642/2013

  REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 16/05/2013 Vigente Decreto nº 1641/2013

  REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 16/05/2013 Vigente Decreto nº 1640/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 16/05/2013 Vigente Decreto nº 1639/2013

  DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.450, DE 24/08/2011 E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 977, DE 05/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 02/05/2013 Vigente Decreto nº 1638/2013

  REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 02/04/2013 Vigente Decreto nº 1637/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/03/2013 Vigente Decreto nº 1636/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/03/2013 Vigente Decreto nº 1634/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/03/2013 Vigente Decreto nº 1633/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/03/2013 Vigente Decreto nº 1632/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/03/2013 Vigente Decreto nº 1631/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

• Decreto · 01/03/2013 Vigente Decreto nº 1635/2013

  REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 01/03/2013 Vigente Decreto nº 1630/2013

  DISPÕPE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

• Decreto · 01/03/2013 Vigente Decreto nº 1629/2013

  REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 28/02/2013 Vigente Decreto nº 1628/2013

  ACRESCENTA O ANEXO I AO DECRETO Nº 961, DE 02 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PESENCIAL DO MUNICIPIO DE MERIDIANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 28/02/2013 Vigente Decreto nº 1627/2013

  INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

• Decreto · 06/02/2013 Vigente Decreto nº 1626/2013

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO HORARIO E DIA ABAIXO MENCIONADO