Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 07/05/2019 Vigente Decreto nº 2108/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 24/04/2019 Vigente Decreto nº 2107/2019

  DISPÕE DE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 24/04/2019 Vigente Decreto nº 2106/2019

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE SER DESAPROPRIADA PELO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA D.M. GARCIA EMPREENDIDMENTOS IMOBILIÁRIOS-E/RELI, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EMEIF "ANEICE GARCIA" E/OU OUTROS EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, JUNTO AO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 24/04/2019 Vigente Decreto nº 2105/2019

  DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL.

• Decreto · 16/04/2019 Vigente Decreto nº 2104/2019

  DISPÕE DE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 11/04/2019 Vigente Decreto nº 2103/2019

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019.

• Decreto · 08/04/2019 Vigente Decreto nº 2102/2019

  DISPÕE DE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/03/2019 Vigente Decreto nº 2101/2019

  CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

• Decreto · 27/03/2019 Vigente Decreto nº 2100/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/03/2019 Vigente Decreto nº 2099/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/03/2019 Vigente Decreto nº 2098/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/03/2019 Vigente Decreto nº 2097/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/03/2019 Vigente Decreto nº 2096/2019

  DISPÕE DE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 12/03/2019 Vigente Decreto nº 2095/2019

  RESTABELECE OS EFEITOS DOS DECRETOS NºS 1963 E 1964, AMBOS DE 12/06/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 12/03/2019 Vigente Decreto nº 2094/2019

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019.

• Decreto · 28/02/2019 Vigente Decreto nº 2093/2019

  DISPÕE DE CORREÇÃO DE DADOS DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 26/02/2019 Vigente Decreto nº 2092/2019

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS ABAIXO MENCIONADOS.

• Decreto · 15/02/2019 Vigente Decreto nº 2091/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 05/02/2019 Vigente Decreto nº 2090/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/01/2019 Vigente Decreto nº 2089/2019

  DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADOS NO CONCURSO NO 001/2009.