- Tipo
- Decreto
- Número
- 2106/2019
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2106/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE SER DESAPROPRIADA PELO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA D.M. GARCIA EMPREENDIDMENTOS IMOBILIÁRIOS-E/RELI, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EMEIF "ANEICE GARCIA" E/OU OUTROS EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, JUNTO AO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.