Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 06/08/2019 Vigente Decreto nº 1277/2019

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO REALIZAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF PARA ADESÃO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA BÁSICA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO REGIONAL - UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/08/2019 Vigente Decreto nº 2126/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 31/07/2019 Vigente Decreto nº 2125/2019

  DISPÕE DE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS DO ART. 1° DO DECRETO N° 2122, DE 16/07/2019.

• Decreto · 17/07/2019 Vigente Decreto nº 2124/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 17/07/2019 Vigente Decreto nº 2123/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 17/07/2019 Vigente Decreto nº 1271/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 16/07/2019 Vigente Decreto nº 2122/2019

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA, DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1562/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR PARA O ANO DE 2019.

• Decreto · 03/07/2019 Vigente Decreto nº 2121/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 03/07/2019 Vigente Decreto nº 2120/2019

  CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

• Decreto · 03/07/2019 Vigente Decreto nº 2119/2019

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2019.

• Decreto · 17/06/2019 Vigente Decreto nº 2118/2019

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019

• Decreto · 13/06/2019 Vigente Decreto nº 2116/2019

  DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO FINAL DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA DO "LOTEAMENTO "PARQUE GRAMADÃO" NESTE MUNICÍPIO.

• Decreto · 05/06/2019 Vigente Decreto nº 2117/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 03/06/2019 Vigente Decreto nº 2115/2019

  DISPÕE DE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 24/05/2019 Vigente Decreto nº 2114/2019

  DISPÕE DE REVOGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 24/05/2019 Vigente Decreto nº 2113/2019

  REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DE QUE TRATA O ART. 2º DO DECRETO Nº 2095, DE 12 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 16/05/2019 Vigente Decreto nº 2112/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 16/05/2019 Vigente Decreto nº 2111/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 16/05/2019 Vigente Decreto nº 2110/2019

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE SER DESAPROPRIADA PELO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA D.M. GARCIA EMPREENDIDMENTOS IMOBILIÁRIOS-EIRELI, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EMEIF "ANEICE GARCIA" E/OU OUTROS EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, JUNTO AO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 07/05/2019 Vigente Decreto nº 2109/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.