- Tipo
- Decreto
- Número
- 2113/2019
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2113/2019
REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DE QUE TRATA O ART. 2º DO DECRETO Nº 2095, DE 12 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.