- Tipo
- Decreto
- Número
- 2116/2019
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2116/2019
DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO FINAL DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA DO "LOTEAMENTO "PARQUE GRAMADÃO" NESTE MUNICÍPIO.