Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 23/01/2020 Vigente Decreto nº 2166/2020

  DISPÕE DE BERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 23/01/2020 Vigente Decreto nº 2165/2020

  CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SETOR DA SAÚDE DE MERIDIANO, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.

• Decreto · 15/01/2020 Vigente Decreto nº 2164/2020

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 02/01/2020 Vigente Decreto nº 2163/2020

  DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO , CONFORME O ART. 21º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

• Decreto · 02/01/2020 Vigente Decreto nº 2162/2020

  ESTABELECE O PROG RAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 23/12/2019 Vigente Decreto nº 2161/2019

  DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM.

• Decreto · 12/12/2019 Vigente Decreto nº 2160/2019

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26, 27, 30 E 31/12/2019 E NO DIA 02 E 03/01/2020.

• Decreto · 12/12/2019 Vigente Decreto nº 2159/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 09/12/2019 Vigente Decreto nº 2158/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 09/12/2019 Vigente Decreto nº 2157/2019

  DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/12/2019 Vigente Decreto nº 2156/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 03/12/2019 Vigente Decreto nº 2155/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/11/2019 Vigente Decreto nº 2154/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/11/2019 Vigente Decreto nº 2153/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/11/2019 Vigente Decreto nº 2152/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 22/11/2019 Vigente Decreto nº 2151/2019

  ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS.

• Decreto · 08/11/2019 Vigente Decreto nº 2148/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 07/11/2019 Vigente Decreto nº 2150/2019

  DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DO FERIADO CIVIL DO DIA 20 DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM À CONSCIÊNCIA NEGRA, FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 05/11/2019 Vigente Decreto nº 2149/2019

  PEDIDO DE PARCELAMENTO.

• Decreto · 05/11/2019 Vigente Decreto nº 2147/2019

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.