- Tipo
- Decreto
- Número
- 2150/2019
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2150/2019
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DO FERIADO CIVIL DO DIA 20 DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM À CONSCIÊNCIA NEGRA, FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.