Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1396/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1395/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A RECEBER POR DOAÇÃO DE CACILDA JACOB RODRIGUES, E DO ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES, UMA ÁREA DE TERRAS RURAL, DE 0,1221 HA, OBJETO DA MATRÍCULA 67.627 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, DESTINADO A INTEGRAR AO SISTEMA VIÁRIO RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1394/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1392/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1393/2021
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO" O PARQUE ECOLÓGICO DE MULTIPLO USO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1390/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1391/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1389/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1388/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1387/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1386/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE "SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS- (SPAME)" SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP.
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Lei Ordinária nº 1385/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1384/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE "COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO SINAL" DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTII-SP.
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Lei Ordinária nº 1383/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1051, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
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Lei Ordinária nº 1382/2021
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1381/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1380/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1379/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1378/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONALESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1377/2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.