- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 1378/2021
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 1378/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONALESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.