Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 21/11/1983 Vigente Decreto nº 21/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/11/1983 Vigente Decreto nº 20/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/10/1983 Vigente Decreto nº 19/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/09/1983 Vigente Decreto nº 18/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 15/09/1983 Vigente Decreto nº 17/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 13/09/1983 Vigente Decreto nº 16/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 31/08/1983 Vigente Decreto nº 15/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/08/1983 Vigente Decreto nº 14/1983

  DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

• Decreto · 23/08/1983 Vigente Decreto nº 13/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/08/1983 Vigente Decreto nº 12/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 29/07/1983 Vigente Decreto nº 11/1983

  FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 12 DE AGOSTO DE 1983, O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

• Decreto · 24/06/1983 Vigente Decreto nº 10/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/06/1983 Vigente Decreto nº 9/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 01/06/1983 Vigente Decreto nº 8/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/05/1983 Vigente Decreto nº 7/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/05/1983 Vigente Decreto nº 6/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/05/1983 Vigente Decreto nº 5/1983

  FICA CONCEDIDO AOS SENHORES CONTRIBUINTES, DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ABAIXO DISCRIMINADOS, DO CORRENTE EXERCÍCIO

• Decreto · 25/04/1983 Vigente Decreto nº 4/1983

  DISPÕE SOBRE IMÓVEL RURAL, PARA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESTE MUNICÍPIO

• Decreto · 25/04/1983 Vigente Decreto nº 3/1983

  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE

• Decreto · 25/04/1983 Vigente Decreto nº 2/1983

  DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E RESPECTIVA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIA