Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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2.296 normas encontradas

• Lei Ordinária · 18/05/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1496/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 04/05/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1495/2023

  DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/04/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1494/2023

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/04/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1493/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/04/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1492/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/04/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1491/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 05/04/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1490/2023

  INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PÍX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES)

• Lei Ordinária · 04/04/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1489/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 21/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1488/2023

  CRIA A GALERIA 08 DE MARÇO E DAS EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO.

• Lei Ordinária · 21/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1487/2023

  DISPÕE DE REAJUSTE FINANCEIRO NO TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE COMUNIDADE ASSISTENCIAL DAS FAMÍLIAS SÃO PEDRO - COFASP (CASA COFASP) DE FERNANDÓPOLIS/SP

• Lei Ordinária · 08/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1486/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 08/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1485/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 08/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1484/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL--ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1483/2023

  DISPÕE DE REAJUSTE FINANCEIRO NOS TERMOS DE FOMENTOS CELEBRADOS COM ENTIDADES DE SAÚDE E/OU ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1482/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1481/2023

  ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADIDONAL-ESPEDAL E DÁ OUTRAS .PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1480/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1479/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1478/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1477/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.