Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 5/1962
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM A QUALIFICAÇÃO ELEITORAL DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária nº 4/1962
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 3/1962
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 2/1962
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 1/1962
ALTERA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 16/1961
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM O RECONDICIONAMENTO DA MOTONIVELADORA.
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Lei Ordinária nº 15/1961
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO POVOADO SANTO ANTONIO DO VIRADOURO.
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Lei Ordinária nº 14/1961
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SENHOR OLIVIO MAQUIOLI.
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Lei Ordinária nº 13/1961
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR NA FORMA DA LEI, A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO QUE SERÃO EMPREGADOS NA LINHA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NESTE MUNICÍPIO
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Lei Ordinária nº 12/1961
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, QUE INCIDE SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO
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Lei Ordinária nº 11/1961
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
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Lei Ordinária nº 10/1961
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 9/1961
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 8/1961
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária nº 7/1961
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 6/1961
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE.
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Lei Ordinária nº 5/1961
AUTORIZA RECEBER REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 4/1961
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 3/1961
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA DOAÇÃO UM IMÓVEL.
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Lei Ordinária nº 2/1961
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO ADQUIRIR UM CAMINHÃO BASCULANTE NOVO OU USADO.