Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 01/09/1995 Vigente Decreto nº 332/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR .

• Decreto · 01/08/1995 Vigente Decreto nº 331/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 17/07/1995 Vigente Decreto nº 330/1995

  DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO SETOR AGRÍCOLA,NO MUNICIPIO DE MERIDINO

• Decreto · 03/07/1995 Vigente Decreto nº 329/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 01/06/1995 Vigente Decreto nº 328/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR .

• Decreto · 02/05/1995 Vigente Decreto nº 327/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 28/04/1995 Vigente Decreto nº 326/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 28/04/1995 Vigente Decreto nº 325/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL.

• Decreto · 28/04/1995 Vigente Decreto nº 324/1995

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL.

• Decreto · 03/04/1995 Vigente Decreto nº 323/1995

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 01/03/1995 Vigente Decreto nº 322/1995

  DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO,DE QUE TRATA A TABELA DO DECRETO Nº 280, DE 03 DE JANEIRO DE 1994,PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.

• Decreto · 01/03/1995 Vigente Decreto nº 321/1995

  DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU DE QUE TRATA O DECRETO Nº 279, DE 03/01/1994.

• Decreto · 01/03/1995 Vigente Decreto nº 320/1995

  DISPÕE SSOBRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

• Decreto · 01/02/1995 Vigente Decreto nº 319/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 02/01/1995 Vigente Decreto nº 318/1995

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 30/12/1994 Vigente Decreto nº 317/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR.

• Decreto · 19/12/1994 Vigente Decreto nº 316/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR .

• Decreto · 05/12/1994 Vigente Decreto nº 315/1994

  DISPÕE SOBRE VEICULOS IDENTIFICADOS DE NÃO APRESENTAR MAIS CONDIÇÕES MECÂNICAS.

• Decreto · 01/12/1994 Vigente Decreto nº 314/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 21/11/1994 Vigente Decreto nº 313/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.