Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 12/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 11/1969
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 10/1969
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária nº 9/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 8/1969
A DOAR Á COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - COTESP TODO O ACERVO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL, RESPEITADA A PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS E DOS PODERES PÚBLICOS
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Lei Ordinária nº 7/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 6/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TÍTULO DE COLABORAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE Á DELEGACIA DE ENSINO ELEMENTAR DE FERNANDÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 5/1969
DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 4/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei Ordinária nº 3/1969
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TAXAS TELEFÔNICAS OS APARELHOS INSTALADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E EM SEUS DEPARTAMENTOS.
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Lei Ordinária nº 2/1969
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO RAMEL DOMICILIÁRIO.
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Lei Ordinária nº 1/1969
PROIBIDO MATAR REZES, PORCOS, CARNEIROS, ETC., PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO, A NÃO SER NO MATADOURO MUNICIPAL
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Lei Ordinária nº 9/1968
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
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Lei Ordinária nº 15/1968
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 14/1968
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO.
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Lei Ordinária nº 13/1968
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 12/1968
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 11/1968
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 10/1968
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E REFERÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 8/1968
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.