- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 5/1969
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 5/1969
DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.