Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 4/1971
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 3/1971
DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE IMPOSTO POR DEZ ANOS.
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Lei Ordinária nº 2/1971
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 1/1971
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 12/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 11/1970
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UMA CAMINHONETE NOVA ZERO QUILÔMETRO PARA SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS D RODAGEM DESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 10/1970
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
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Lei Ordinária nº 9/1970
CRIA UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 8/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 7/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO.
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Lei Ordinária nº 6/1970
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 5/1970
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4/1970
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS.
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Lei Ordinária nº 3/1970
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS JUNTO ÁS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE AMPLIAÇÃO DE REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Lei Ordinária nº 2/1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1/1970
INSTITUI A TAXA DE COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA COM BASE NO SALÁRIO MINIMO REGIONAL
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Lei Ordinária nº 16/1969
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária nº 15/1969
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO
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Lei Ordinária nº 14/1969
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
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Lei Ordinária nº 13/1969
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.