Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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2.296 normas encontradas

• Lei Ordinária · 03/02/1975 Vigente Lei Ordinária nº 2/1975

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS REFERÊNCIAS E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 03/02/1975 Vigente Lei Ordinária nº 1/1975

  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 43/1974

  DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 42/1974

  DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 41/1974

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE PAVIMETAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 40/1974

  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 39/1974

  DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 38/1974

  DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 37/1974

  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 36/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 35/1974

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 34/1974

  DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, REALTIVO AO ANO DE 1975.

• Lei Ordinária · 30/09/1974 Vigente Lei Ordinária nº 33/1974

  DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 30/09/1974 Vigente Lei Ordinária nº 32/1974

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS.

• Lei Ordinária · 30/09/1974 Vigente Lei Ordinária nº 31/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 30/09/1974 Vigente Lei Ordinária nº 30/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 30/09/1974 Vigente Lei Ordinária nº 29/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/08/1974 Vigente Lei Ordinária nº 28/1974

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/08/1974 Vigente Lei Ordinária nº 27/1974

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/08/1974 Vigente Lei Ordinária nº 26/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.