Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 22/1975
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 21/1975
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL A VIATURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 20/1975
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 19/1975
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976
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Lei Ordinária nº 18/1975
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 01/SETEMBRO/1975.
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Lei Ordinária nº 17/1975
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 590.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
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Lei Ordinária nº 16/1975
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 15/1975
DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, DESTA CIDADE
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Lei Ordinária nº 14/1975
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13/74 DE 19.02.74.
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Lei Ordinária nº 13/1975
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS E INTALAÇÕES AO CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 12/1975
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 11/1975
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE PRÉDIO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1975
DISPÕE DA CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DO SERVIÇO DE INSENTIVO Á CONSERVAÇÃO DO SOLO - "SICOS"
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Lei Ordinária nº 9/1975
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 8/1975
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE AUXÍLIO - DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7/1975
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 6/1975
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA, DO GRUPO ESCOLAR DE MERIDIANO, EM CARÁTER PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 5/1975
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4/1975
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3/1975
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.