Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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2.296 normas encontradas

• Lei Ordinária · 22/04/1977 Vigente Lei Ordinária nº 4/1977

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DO AJUSTE COM O SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

• Lei Ordinária · 22/04/1977 Vigente Lei Ordinária nº 3/1977

  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

• Lei Ordinária · 21/03/1977 Vigente Lei Ordinária nº 2/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 28/02/1977 Vigente Lei Ordinária nº 1/1977

  DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

• Lei Ordinária · 14/12/1976 Vigente Lei Ordinária nº 12/1976

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 30/11/1976 Vigente Lei Ordinária nº 11/1976

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

• Lei Ordinária · 01/11/1976 Vigente Lei Ordinária nº 10/1976

  DISPÕE SOBRE CONCENSÃO DE SUBVENÇÃO A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 26/04/1976 Vigente Lei Ordinária nº 9/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 26/04/1976 Vigente Lei Ordinária nº 8/1976

  DISPÕE SOBRE REESCALONAMENTO DE SALDO DEVEDOR ATÉ O MONTANTE DE CR$ 538.418,82 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), A SER CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.

• Lei Ordinária · 03/03/1976 Vigente Lei Ordinária nº 7/1976

  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 03/03/1976 Vigente Lei Ordinária nº 6/1976

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/02/1976 Vigente Lei Ordinária nº 5/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/02/1976 Vigente Lei Ordinária nº 4/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 19/02/1976 Vigente Lei Ordinária nº 3/1976

  DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL, REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 19/02/1976 Vigente Lei Ordinária nº 2/1976

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS REFERÊNCIAS E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 14/01/1976 Vigente Lei Ordinária nº 1/1976

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÕES DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 29/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 26/1975

  DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 25/1975

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 24/1975

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DO SALÁRIO - MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 23/1975

  DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.