Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 26/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
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Lei Ordinária nº 25/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
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Lei Ordinária nº 24/1981
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 23/1981
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 22/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 07/81, DE 13/04/1981.
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Lei Ordinária nº 21/1981
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 20/1981
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
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Lei Ordinária nº 19/1981
AUTORIZA A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO Á COMISSÃO MUNICIPAL DO MORAL DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 18/1981
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 07/81, DE 13/04/1981.
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Lei Ordinária nº 17/1981
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 16/1981
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS, DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 15/1981
AUTORIZA A COMPRA DE UM ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 14/1981
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 13/1981
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
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Lei Ordinária nº 12/1981
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO Á IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE FERNANDÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 11/1981
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1981
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 9/1981
DISPÕE DO REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 8/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRTARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURISTICAS
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Lei Ordinária nº 7/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.